Processo 151456/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 15:33
Autuado em 08/04/2003 15:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 709/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   709/ 2006 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/05/2006 Acórdão   709/ 2006 Desaprovação FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVATÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/02/2004 16:13 57390/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
30/04/2009 08:25 do Protocolo nº 175373/09, referente comprações de cumprimento das determinações do ACO nº 709/06-S2C
02/02/2009 15:38 do Protocolo nº 36301/09, referente ao pedido de cópias do processo.
30/01/2007 15:34 AR REFERENTE AO OFICIO Nº 864/06-OPD-GP
18/12/2006 17:10 do Protocolo nº 618673/06, referente Inscrição em Dívida Ativa nº02.829.051-9, sob SID nº9.213.721-0. Carmelita Lima Sgaravato.
07/07/2005 10:17 do Protocolo nº 265726/05, referente resposta a ofício
01/04/2005 11:02 do Protocolo nº 108612/05, referente resposta de ofício

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  08/06/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   2375/ 2005  08/07/2005
DG  20/01/2005 Ofício de Contraditório   194/ 2005  01/04/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2013 693 Termo de Redistribuição de Processo nº 1502/2013
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 734/2009
12/05/2006 48 Acórdão nº 709/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2013 09:26 CMEX  
25/07/2013 10:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1502/2013 -
25/07/2013 10:10 DAT  
25/07/2013 09:49 DP  
16/06/2011 11:20 DEX  
25/10/2010 10:53 SITIO  
07/05/2009 15:11 DEX  
06/05/2009 08:08 DAT  
05/05/2009 11:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 852/2009 -
04/05/2009 11:49 DG  
30/04/2009 08:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 734/2009 -
03/02/2009 15:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 794/2009 -
03/02/2009 15:00 DAMP  
10/07/2008 10:20 DEX  
09/07/2008 14:54 DAMP  
21/12/2006 15:57 DEX  
20/12/2006 14:46 GP  
12/05/2006 15:53 DEX  
08/05/2006 11:18 S2C  
25/01/2006 10:11 GCFAMG  
23/01/2006 10:52 DP  
06/12/2005 14:15 DG  
15/07/2005 09:14 SMPjTC Parecer nº 15445/2005 - desaprovação
07/07/2005 10:22 DAT Instrução nº 3344/2005 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de recursos referentes à Aplicação Financeira. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos Agentes Públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
19/05/2005 18:03 DG  
19/05/2005 14:14 DAT  
17/05/2005 08:21 DG  
01/04/2005 11:24 DAT Instrução nº 2140/2005 - Pelo Encaminhamento à SETP
31/03/2005 12:02 DG  
30/03/2005 11:20 DAT  
23/12/2004 14:37 DG  
20/12/2004 16:41 SMPjTC  
08/04/2003 15:32 DAT Instrução nº 7148/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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